Doutor, a empresa pode mudar o meu horário sem me avisar?
Você chegou no trabalho e… surpresa! Seu horário mudou e ninguém te avisou antes? 😳 Infelizmente, isso acontece com muita gente. Mas o que muitos trabalhadores não sabem é que alterações na jornada de trabalho não podem acontecer de qualquer jeito. ✅ A empresa pode mudar o horário?Sim, em algumas situações. Mas precisa seguir algumas […]
Fez uma compra online e não gostou do que chegou? Você pode devolver!
Você fez uma compra pela internet… e logo depois bateu aquele arrependimento? 😨 Calma! A lei garante a você o chamado Direito de Arrependimento, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). ➡️ O que isso significa na prática?Se você comprou fora do estabelecimento físico (internet, telefone, catálogo etc.), tem até 7 […]
Você sabe como funciona o adicional noturno?
Você sabia que quem trabalha no período da noite tem direito a um valor extra no salário? 🌙💼 Esse benefício é conhecido como adicional noturno e está garantido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 👉 Quem tem direito? Todo trabalhador urbano que exerce suas atividades entre as 22h de um dia e as 5h […]
Seu único imóvel está sendo penhorado? Saiba como não perder o seu bem!
Você sabia que a sua casa pode ter proteção legal contra a penhora por dívidas? 🏠⚖️ Esse direito é garantido pela chamada impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei nº 8.009/1990. 👉 Em resumo, o bem de família é o imóvel utilizado como residência da entidade familiar. Isso significa que, na grande maioria dos […]
Você sabe como funciona o contrato de experiência?
Esse é um tipo de contrato muito comum nas relações de trabalho, mas que ainda gera muitas dúvidas tanto para empregados quanto para empregadores. 👉 O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, prevista na CLT (artigos 443 e 445). Seu objetivo é permitir que a empresa avalie o desempenho do […]
Doutor, o condomínio pode me proibir de ter animal de estimação?
🐾 Mora em condomínio e escutou que “é proibido ter animal de estimação”? Calma, isso nem sempre é verdade. ➡️ Segundo entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o condomínio não pode proibir um morador de ter animais de estimação, desde que o pet: ✔️ Não coloque em risco a segurança dos moradores ✔️ Não […]
Você já ouviu falar em contrato de namoro?
📄💔 Pode até parecer estranho, mas esse documento é cada vez mais usado por casais que querem deixar claro: o relacionamento é um namoro — não uma união estável. 👉 Na prática, ele serve para proteger o patrimônio de ambas as partes e evitar que, futuramente, um dos envolvidos alegue que existia união estável apenas […]
Falei mal da empresa em um grupo de amigos no WhatsApp. Posso ser demitido por justa causa?
Em tempos de redes sociais e mensagens instantâneas, os limites entre vida pessoal e profissional muitas vezes se confundem. Mas atenção: falar mal da empresa, mesmo em grupo privado, pode sim trazer consequências sérias. A legislação trabalhista prevê a demissão por justa causa quando há conduta que torne impossível a continuidade do vínculo empregatício — […]
Adquiriu imóvel na planta e a construtora está enrolando para entregar?
🏗️ Comprou imóvel na planta e a obra está atrasada? Saiba que você não está desamparado! O atraso na entrega é um dos maiores transtornos para quem compra um imóvel — mas a lei está do seu lado. ⚖️ A construtora pode até atrasar até 180 dias (se houver cláusula no contrato), mas qualquer demora […]
Posso proibir meu ex-marido de apresentar a nova namorada para o meu filho?
O fim do relacionamento não anula o direito parental. A não ser que haja prova de risco à criança, não se pode impedir o outro genitor de apresentar um novo parceiro(a). O Judiciário entende que ciúmes ou desconforto pessoal não são motivos válidos para proibir o convívio. No entanto, se houver indícios de abuso, alienação […]