Muitas vezes, ao conferir seu holerite, você pode se surpreender com os descontos aplicados. Mas fique tranquilo: nem todo desconto é ilegal, e a lei estabelece com clareza o que pode ou não ser abatido do seu salário. Ter conhecimento desses direitos é o primeiro passo para evitar abusos!
✅ Descontos Permitidos por Lei:
- INSS e Imposto de Renda: Contribuições obrigatórias que garantem a seguridade social e o recolhimento fiscal.
• Vale-transporte: Pode ser descontado até o limite de 6% do salário, desde que o benefício seja efetivamente utilizado.
• Plano de Saúde: Desconto autorizado se houver consentimento prévio do empregado.
• Faltas Não Justificadas: Desconto proporcional às ausências sem justificativa.
• Contribuições Sindicais: Somente se houver autorização expressa do trabalhador.
• Adiantamentos Salariais: Descontos referentes a adiantamentos concedidos previamente.
⚠️ Atenção: Descontos indevidos, abusivos ou realizados sem a sua autorização podem ser questionados judicialmente! É fundamental ficar atento ao seu contracheque e, se notar algo fora do padrão, buscar orientação jurídica para assegurar seus direitos.
👉 Portanto, procure sempre um advogado especialista caso tenha dúvidas sobre o tema! Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com alguém que precisa saber dessa informação!
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