Banco de horas: vantagem ou armadilha para não pagar horas extras?

O banco de horas pode parecer uma alternativa justa para compensar horas extras com folgas, mas na prática… pode virar cilada!

Nem todo banco de horas é legal. Para ser válido, ele precisa estar previsto em acordo individual ou coletivo e respeitar prazos: até 6 meses para acordo individual e até 1 ano no coletivo. A compensação deve ocorrer dentro desse período, senão as horas devem ser pagas como extras.

Além disso, o trabalhador não pode ser obrigado a aderir sem consentimento, e o acúmulo excessivo pode caracterizar abuso, gerando passivos para a empresa.

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