O descanso semanal é um direito fundamental do trabalhador e está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mas você sabia que existem regras específicas sobre folgas aos domingos e feriados?
📌 Muita gente não conhece esses detalhes — e por isso acaba trabalhando além do limite sem a devida compensação. Entenda como funciona:
✅ Domingos: A legislação garante que, a cada 7 semanas, pelo menos 1 folga deve coincidir com o domingo.
Essa regra vale para garantir convívio familiar e social, especialmente para quem trabalha em escalas ou em atividades contínuas.
✅ Feriados: Se você for escalado para trabalhar em um feriado, a empresa é obrigada a oferecer:
- Folga compensatória em outro dia, ou
- Pagamento em dobro pelo dia trabalhado (salário + 100%)
Tudo isso está previsto no artigo 9º da Lei nº 605/49, além de ser reforçado por normas coletivas.
Essas regras devem estar previstas em acordo ou convenção coletiva, principalmente em setores como comércio, saúde e segurança. Se a empresa exigir trabalho sem cumprir com essas obrigações, pode estar violando a legislação trabalhista.
📲 Fique atento ao seu direito ao descanso!
👉 Procure sempre um advogado especialista caso tenha dúvidas sobre o tema! Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com alguém que precisa saber dessa informação!
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