Sofreu fraude bancária? O banco pode ser obrigado a devolver o seu dinheiro!
Foi vítima de golpe ou movimentação estranha na sua conta bancária? A responsabilidade pode ser do banco! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a instituição financeira responde objetivamente pelos danos causados em razão de falhas na prestação de serviço, mesmo que a fraude tenha sido praticada por terceiros (Súmula 479/STJ). Mas atenção: é […]
Ter dois empregos é permitido? O empregador pode me impedir?
Você tem um segundo emprego e ouviu que pode ser demitido por isso? Calma, nem sempre o patrão pode proibir. A pluriatividade é permitida pela legislação brasileira, desde que não haja conflito de interesses, concorrência desleal ou prejuízo ao desempenho na função principal. Cláusulas contratuais que impedem outro trabalho devem ser analisadas com cuidado, pois […]